Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a educação para a cidadania se insere num movimento amplo de luta pelos direitos humanos no mundo inteiro.
Um movimento pluralista, polissêmico, vário, polêmico, divergente, mas um movimento histórico concreto, aliás o único movimento que tenha uma linguagem, uma abrangência, uma articulação, uma organização que supera as fronteiras estaduais, tanto horizontalmente (as redes) como verticalmente (do bairro às Nações Unidas).
Ao surgimento desta “sociedade civil” universal, que está em construção, corresponde o processo de constituição de instituições públicas sempre maiores, onde Estados, Governos, e Organismos Internacionais tendem a falar a mesma linguagem e a convergirem em ações conjuntas. Isso faz com que o educador aos direitos humanos se sinta parte de uma comunidade mais ampla, de um movimento quase planetário, ao qual pode dar a sua parcela de contribuição, mantendo uma estreita aproximação com as questões da sociedade e participando ativamente das lutas sociais de transformação.
Em segundo lugar, é oportuno observar que a educação em direitos humanos já há algum tempo é parte integrante do nosso sistema de educação. Observando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as orientações para a construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) dos vários cursos do ensino superior, notamos que estes documentos consideram como parte integrante do ensino público e privado tanto a formação profissional quanto a formação para a cidadania. Nenhum curso, por mais técnico e especializado que seja, pode deixar de incluir esta preocupação no seu currículo, não somente através de uma disciplina de “ética profissional” que, muitas vezes nada mais é do que um código corporativista, mas através da inclusão, em todo o processo formativo, de conteúdos e metodologias relativas à questão da cidadania.
Uma outra característica da educação aos direitos humanos é o seu caráter interdisciplinar. O tema dos direitos humanos, por sua própria natureza, obriga à superação das tradicionais divisões em disciplinas e departamentos e estimula a adoção de uma postura interdisciplinar, permitindo um encontro a uma colaboração mais sistemática e orgânica entre várias disciplinas: direito, história, filosofia, ciências sociais, psicologia social, serviço social, educação, entre outras.
Um outro aspecto importante a ser ressaltado é a existência de uma grande demanda de formação que está em constante crescimento e que envolve vários setores da sociedade. As organizações da sociedade civil, do mundo vário e plural das ONG ou do chamado “terceiro setor” precisam de uma formação profissional mais adequada às mudanças que estão ocorrendo na sociedade e às necessidades crescentes da população. Mas também os poderes públicos precisam qualificar os seus funcionários, que se encontram atualmente despreparados e desqualificados para esta tarefa específica, uma vez que, até pouco tempo atrás, não somente o tema não fazia parte da sua formação profissional, mas era considerado com suspeita, desconfiança ou aberta hostilidade. Também o sistema de educação formal, pública e particular, está se abrindo à educação á cidadania como um dos eixos fundamentais da proposta pedagógica. Nota-se uma tendência a fazer dos direitos humanos, ou como tema transversal ou como disciplina, ou seminário, um núcleo temático formativo obrigatório no ensino fundamental, médio e superior.
O “Programa Nacional de direitos humanos” (PNDH) prevê, no capítulo relativo à “Educação e Cidadania. Bases para uma cultura de direitos humanos”, o seguinte: “Criar e fortalecer programas de educação para o respeito aos direitos humanos nas escolas de primeiro, segundo e terceiro grau, através do sistema de ‘temas transversais’ nas disciplinas curriculares, atualmente adotados pelo Ministério da Educação e do Desporto, e através da criação de uma disciplina sobre direitos humanos”. Neste sentido, “ética e cidadania” pode ser o novo nome dado ao que antigamente se chamava de “educação moral e cívica”, tema que foi retirado dos currículos escolares, mas que deixou um vazio na formação dos alunos, uma vez que uma formação integral não pode se restringir à formação profissional, mas tem que incluir a formação à cidadania.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares.
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